Comportamento homossexual: Não quero ser gay! posso?








O Projeto de Decreto Legislativo 234/11 (PDC) foi apelidado de “cura gay”, porém, na verdade ele trata da liberdade profissional e pessoal do psicólogo, e do direito da pessoa humana de buscar ajuda para seu sofrimento psíquico em relação a sua condição homossexual não aceita. O direito de não desejar mais pessoas do mesmo sexo deve ser respeitada pelos profissionais, que não podem negligenciar a real vontade de seu paciente com discursos prontos, de que não pode acontecer uma mudança na sua condição.
A Resolução do Conselho Federal de Psicologia n.º 1/99 ultrapassou os limites do poder regulamentar inovando a ordem jurídica ilegitimamente, pois criou obrigações e vedou direitos aos profissionais de psicologia, ofendendo vários dispositivos constitucionais, como, por exemplo, o Princípio da Separação dos Poderes, o Princípio da Legalidade e o Princípio da Liberdade de Expressão. A Resolução 01/99 cerceia o direito do profissional e do ser humano que busca ajuda, e devemos entender que o poder de uma autarquia, como é o caso do Conselho Federal de Psicologia, não é legislativo, e sim normativo, limitado ao poder da Constituição Federal. Ele não pode criar direitos e deveres, mas apenas normas que visam regulamentar a profissão.
A resolução interfere no processo terapêutico, impondo medo e colocando uma mordaça no profissional, nos colocando nas mãos de ativistas intelectualmente desonestos, e nos transformando em algozes. Temos de ter a liberdade e o direito profissional de acolher aqueles sujeitos que por vontade própria, sentindo-se em conflito, queiram reverter sua homossexualidade (ou qualquer outra orientação sexual) e não sermos acusados de estar tratando esse sujeito como um doente, e sim de estar dando acolhimento psicológico.
Existem homossexuais que se aceitam e são felizes com sua orientação, porém, há muitas pessoas que apresentam comportamento homossexual, mas que não aceitam tal condição e nunca o farão. E os profissionais de psicologia não podem ignorá-los. A psicologia deve ser uma ferramenta de auxílio, tanto para os que se entendem e querem viver como homossexuais, como para os que não o desejam. Isso não significa patologizar o sujeito ou tratá-lo como doente.
Esse discurso do Conselho de Psicologia, de que a pessoa que procura ajuda o faz por causa da falta de aceitação familiar, da sociedade ou por imposição religiosa, é preconceituoso ao alienar e cercear direitos, negando a plasticidade do indivíduo e a capacidade de resiliência e ressignificação de si mesmo.
A resolução diz que um profissional não pode reforçar preconceitos sociais, mas na prática ela viola o direito à liberdade de expressão do profissional e do cidadão, dá margem para que seja interpretado como incitações preconceituosas todo o tipo de posicionamento público ou pessoal que venham contrariar o modo de vida homoafetivo. Infelizmente, tornamos-nos vítimas de uma norma que esconde interesses políticos. Não é a ciência que está em discussão, mas sim a política de classes.
 
por: Marisa Lobo
 
Guiame | Portal Padom

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