Ditadura perfeita?




Olá, Célia,
Antes de entrar no tema deste e-mail gostaria apenas de esclarecer que, se você está recebendo os nossos e-mails pela primeira ou segunda vez, é porque assinou recentemente alguma das campanhas criadas em nossa plataforma.
O tema deste e-mail é o famoso decreto 8.243, mais conhecido como decreto bolivariano, outorgado por Dilma Roussef no ano passado.
Em parceria com a Rádio Vox, já fizemos uma campanha sobre esse decreto, mas esta é uma nova campanha, que diz respeito a uma nova fase da luta para enterrá-lo de vez.
Por isso, peço sua colaboração para assinar e compartilhar esta campanha com o maior número possível de pessoas:
http://citizengo.org/pt-pt/13126-pela-anulacao-do-decreto-bolivariano-8243
Ao assinar a campanha, você enviará um e-mail para algumas lideranças do senado pedindo expressamente a derrubada do decreto bolivariano.
Se você ainda não sabe muita coisa sobre o decreto, Célia, aproveito este e-mail para levantar alguns pontos essenciais para a compreensão dos verdadeiros risco dele. No post-scriptum deste e-mail colocarei um link para um artigo que explica detalhadamente os problemas do texto.
Basicamente, o decreto tem as seguintes características negativas:
  • É inconstitucional, pois, na prática, integra à esfera da Administração Pública os chamados conselhos populares, o que é vedado à Presidência da República pela própria Constituição;
  • Altera a definição de "sociedade civil”, criando, na prática, uma classe distinta de cidadãos: aqueles que participam e militam nos chamados conselhos populares, todos controlados por partidos revolucionários, incluindo o PT;
  • Estabelece um mecanismo de perpetuação do PT no poder, pois como os conselhos atuariam em todas as instâncias da administração pública, a ausência de parlamentares petistas seria compensada pela presença dos militantes dos conselhos;
Há outros prontos graves, Célia, os quais, como disse, podem ser conferidos no texto que mencionarei ao final do e-mail.
Os defensores do decreto estão disseminando uma mentira para tentar mantê-lo em vigência: estão afirmando que os parlamentares contrários ao decreto não querem a participação popular, pois isso representaria um risco para eles.
Trata-se de uma falácia. A participação popular prevista no decreto é entendida fundamentalmente como a participação de militantes partidários, muitas vezes pagos, que dedicam todo o seu tempo para trabalhar nos chamados "movimentos sociais”. Os cidadãos comuns, que trabalham durante todo o dia, geralmente têm pouco tempo para dedicar a viagens a Brasília ou para participar de atividades promovidas pelos órgãos da administração pública (quando elas existem). É justamente por isso que temos um sistema de representação indireta, que, apesar de suas mazelas e imperfeições, é o regime definido na Assembléia Constituinte de 1988. Com o decreto 8.243, a representação indireta seria substituída por um sistema de participação direta controlado por militantes do PT e de outros partidos de esquerda radical.
Célia, assine a campanha para pedir a líderes do senado a anulação desse decreto, que tem como objetivo solapar o que ainda nos resta de democracia no Brasil:
http://citizengo.org/pt-pt/13126-pela-anulacao-do-decreto-bolivariano-8243
Como se não bastasse, o Governo ainda pretende criar um Fundo Nacional para financiar os conselhos populares! Na situação em estamos, com preços disparando, economia estagnada, etc., o PT ainda pretende criar um fundo para dar dinheiro dos nossos impostos para militantes de conselhos populares!
A situação é gravíssima, Célia. Conto com sua colaboração.
Um forte abraço!
Guilherme Ferreira e toda a equipe de CitizenGO
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P.S.: 1. Leia aqui um comentário detalhado a respeito decreto.
2. Sobre as nossas campanhas mais recentes:
  • A campanha referente ao projeto Escola sem Partido teve efeitos positivos. Deixou os vereadores e professores esquerdistas de Vitória da Conquista nervosos. Acusam o projeto de ser uma tentativa de amordaçar o ensino. Nada mais absurdo, pois o projeto visa apenas à proteção dos estudantes em sala de aula, para que não sejam doutrinados por militantes de partidos políticos que também trabalham em escolas. Assim que tiver mais informações enviarei outro e-mail.
  • O debate sobre a legalização da maconha segue em aberto. Numa das audiências públicas no senado, um defensor da legalização disse diante de todos que, se quisessem a droga, poderiam conseguir com ele. Outro participante, que posicionava-se contra a legalização, pediu – legitimamente – a prisão do auto declarado traficante. Infelizmente o senador Cristovam Buarque defendeu o sujeito e sequer permitiu que a polícia legislativa do senado o revistasse. A campanha segue em aberto e pode ser assinada e compartilhada. Você pode acessá-la em nossa página.
  • Mais uma tentativa de inserção da ideologia de gênero em nosso ordenamento jurídico foi barrada ontem, num esforço em conjunto com amigos que trabalharam in loco para impedir que ela fosse aprovada.  

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